TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
HIPE

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1. O HIPE INNOVATION CENTER DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA., devidamente registrada no CNPJ nº 35.247.156/0001-56, com sede à Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 557, no Bairro Rebouças, na cidade de Curitiba, Paraná (“HIPE”), é uma plataforma destinada a: (i) selecionar Startups em desenvolvimento para fazer parte de etapas de incubação e aceleração (ii) apoiar e investir no crescimento e desenvolvimento dessas empresas, em um estágio inicial até a sua expansão para o mercado (iii) oferecer treinamento e mentorias com empreendedores, (iv) oferecer o espaço físico para o trabalho, salas de reunião, espaço para eventos e laboratórios. (“Plataforma”).
2. Tendo em vista o compromisso assumido pelo HIPE em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da Plataforma, foram desenvolvidos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") para que o Usuário tenha conhecimento das condições gerais de uso deste. Ao ter acesso à Plataforma é necessário que o Usuário compreenda e concorde em cumprir integralmente, estando vinculado a todas as disposições destes Termos. Prosseguir na utilização da Plataforma é concordar de maneira integral com estes Termos.
3. Os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pelo HIPE a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais.
   1. Ocorrendo alterações, o Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços. Continuar utilizando a Plataforma considerar-se-á como aceite integral dos Termos.

INSTITUTO HIPE LAB

1. O INSTITUTO HIPE LAB (“HIPE LAB”), associação privada e sem fins lucrativos, é um instituto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, disponibilizado em um espaço físico e virtual.
2. Para fazer parte do quadro de associados, o indivíduo, pessoa física e/ou jurídica, interessado, deve passar por um processo de associação e a partir da aceitação, assume encargos financeiros (incluindo mas não se limitando, às mensalidades, anuidades, contribuições etc.) conforme a modalidade que a diretoria julgar adequado.
3. A partir de laboratórios, pesquisas e eventos, o HIPE LAB oferece informações e ferramentas que potencializam o processo de inovação dos seus associados.

DA ACEITAÇÃO

1. Ao acessar a Plataforma, o Visitante deverá ler os presentes Termos, manifestando sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Visitante demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Visitante não concorde com os Termos ora descritos, deve se abster de utilizar a Plataforma.

DEFINIÇÕES

1. Os termos a seguir a apresentados, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:
   1. Space: Ambiente físico e virtual criado para desenvolver a interação entre os atores da área de varejo e as verticais do HIPE;
   2. Incubadora: Plataforma Híbrida que contribui para a formação, validação e operação de empresas origem tecnológica;
   3. Aceleradora: Plataforma Híbrida e fundo de investimento, com a finalidade de potencializar os empreendedores;
   4. Venture Builder: Plataforma para desenvolvimento de novas tecnologias para o setor varejista;
   5. Usuário: Todos aqueles que tenham acesso a área restrita da Plataforma do HIPE;
   6. Visitantes: Qualquer pessoa que navegar pela Plataforma;
   7. Associados: Pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte do quadro de associados do HIPE LAB;
   8. Residentes: Empresas que utilizam o espaço físico dentro do HIPE, para desenvolver seu trabalho;
   9. Residentes Virtuais: Empresas que utilizam a plataforma virtual do HIPE, para desenvolver seu trabalho;

DO CADASTRO DOS USUÁRIOS – SPACE (“SPACE”)

1. O SPACE é plataforma destinada aos Usuários para obter informações, participar de eventos e apresentar sua empresa. Trata-se de um ambiente de conexão, focado nos Usuários do HIPE.
2. Se desejar utilizar as funcionalidades exclusivas supramencionadas do SPACE, o Usuário deverá efetuar cadastro na plataforma específica, fornecendo, conforme requisitado, seus dados pessoais e dados da sua empresa, se houver.
3. Serão coletados dados pessoais como CPF e e-mail, e dados do cartão de crédito, bandeira, bin e modalidade, com o que consente expressamente seu titular. Tais dados serão coletados e utilizados exclusivamente para o atendimento, cobrança, entrega, geração de nota dos produtos e serviços e fechamento de caixa, e serão acessados/tratados no âmbito do Usuário e do HIPE. Todos estes dados serão protegidos em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e eliminados sempre que seja solicitado ao Usuário. O Usuário terá acesso livre e gratuito à consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
4. O titular dos dados pessoais poderá solicitar ao HIPE informações relativas aos seus dados, a qual indicará quem efetuou a coleta, quem efetua o tratamento destes dados, a finalidade específica deste tratamento, a forma e a duração do tratamento destes dados.
5. Para validar e completar o cadastro, o HIPE vai encaminhar um link de confirmação no e-mail que o Usuário cadastrou no SPACE, comprometendo-se a inserir no SPACE somente informações que sejam verdadeiras e integralmente precisas.
   1. Em caso de eventuais alterações, o Usuário deve acessar o seu perfil no SPACE para atualizar os dados.
6. Para realizar o cadastro, o Usuário deve ser maior de 18 anos, ou estar em gozo de plena capacidade civil.
7. Os dados informados pelo Usuário presumem-se verdadeiros, ficando o Usuário inteiramente responsável pelas informações inseridas na Plataforma do HIPE ou no SPACE.
8. Incorre em prática criminosa o Usuário que se cadastrar no SPACE utilizando dados de terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilização.
9. O Usuário deve ser o único a ter acesso à conta, sendo responsável por todos os atos praticados dentro do SPACE.
10. O Usuário deve comunicar imediatamente o HIPE através do contato@hipe.cc a ocorrência de extravio, perda, roubo, furto ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso.
11. O HIPE não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários na Plataforma ou no SPACE, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da Plataforma ou do SPACE.
12. A qualquer momento, o HIPE poderá cancelar ou recusar cadastro do Usuário que agir em desconformidade com as diretrizes e regras disponibilizadas nestes Termos e Condições de Uso.
13. Ao efetuar o cadastro, o Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponibilizado na Plataforma, porquanto a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades.

DOS ASSOCIADOS – HIPE LAB

1. Considera-se associado o indivíduo pessoa física e/ou a pessoa jurídica, conforme cada modalidade de associado.
2. O HIPE LAB contará com associados, que irão patrocinar as pesquisas, os laboratórios, eventos, e disponibilizarão equipamentos, softwares e mercadorias reais, com o objetivo de demonstrar e testar novas tecnologias, mercadorias e processo de varejo.
3. Também farão parte do quadro de associados do HIPE LAB os associados que irão realizar as pesquisas no laboratório a partir da estrutura disponibilizada.

DA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM

1. Ficam os Visitantes e/ou Usuários, cientes que a utilização do uso da imagem é de suma importância, a fim de garantir a transparência e legitimidade dessa prática.
   1. As fotos e imagens fornecidas pelos Visitantes e/ou Usuários e que serão utilizadas na Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário produzido, sendo meramente ilustrativas.
   2. O HIPE poderá fazer adaptações que melhor se adequem ao espaço virtual da Plataforma, sem prejuízo a eventuais danos.
2. O HIPE poderá, conforme seu objeto social, utilizar: i) da imagem (por exemplo: nome, aparência, fotos, vídeos, vozes, sons diversos, identificações biográficas) dos Visitantes e/ou Usuários (se pessoa física, do indivíduo; se pessoa jurídica, dos indivíduos a ela conectados, por qualquer razão) e ii) o nome empresarial, razão social, qualquer tipo de marca, logotipo, imagens relacionadas, material publicitário, autoral ou similar, direitos autorais (incluindo, mas não se limitando, a produções audiovisuais relacionados ao varejo), sinais distintivos, indicação geográfica e similares (i e ii, coletivamente denominados “Mídia”). A utilização da Mídia se dará conforme os atos necessários ao cumprimento dos propósitos do HIPE, incluindo, mas não se limitando, à publicidade e propaganda, ao marketing, a promoção de eventos da associação, redes sociais, eventos internos.
3. Os Visitantes e/ou Usuários concedem ao HIPE i) o direito e uma licença mundial, perpétua (ou, caso a legislação/jurisdição não possibilite a perpetuidade, no tempo máximo permitido), irrevogável, irrestrito, sublicenciável, não-exclusiva, sem direito a royalties, bem como uma licença para utilizar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, criar obras derivadas, executar publicamente, exibir publicamente, executar digitalmente, fazer, mandar fazer, importar, todos os direitos autorais, sem qualquer direito indenizatório, relacionados à Mídia; ii) renunciam direitos indenizatórios sobre sua própria Mídia, podendo solicitar, prévia e expressamente, que sejam relacionados à sua Mídia, quando possível e razoável, identificação; iii) declaram que a sua Mídia não viola qualquer direito ou obrigação, próprio ou de terceiros, nem viola qualquer interesse de terceiro; iv) não há qualquer impedimento que obste a cessão da Mídia nos termos avençados e v) caso a Mídia possua nome, identidade, aparência ou voz de terceiros (ou qualquer outra informação que possa ser considerada biográfica), os Visitante e/ou Usuário declaram e garantem que possuem o consentimento, seja por licença ou qualquer outro modo, para utilizar estes recursos.
4. O HIPE poderá utilizar a Mídia como for adequado e relacionado ao seu escopo de atuação, de acordo com sua única e exclusiva discricionariedade, como, por exemplo, em seus projetos (v.g. Mercado Virtual), em postagens (posts), repostagens (reposts) e similares em qualquer rede social ou qualquer site, aplicativo, programa, evento, instrumento, aparelho ou item que possa ser utilizado para transmissão de mensagem, já servindo esse documento como prévia e expressa autorização para tal, sem que qualquer direito, principalmente pecuniário e indenizatório, permaneça com Visitante e/ou Usuário.

DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os Visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, registrados ou que possam a vir ser registrados pelo HIPE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estão ou estiveram vinculados ao HIPE.
2. Todos os direitos (incluindo, mas não se limitando, aos de propriedade intelectual) de produções, adaptações, criações ou similares presentes na Plataforma são de exclusiva titularidade do HIPE ou do HIPE LAB.
   1. O simples acesso na Plataforma não confere aos Visitantes e Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, obras, imagens, dados e informações, dentro outros, que estiverem disponíveis dentro da plataforma do HIPE. Todos esses direitos são dos seus exclusivos proprietários.
3. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter cível e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, imagens, marcas, e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da Plataforma.

DO ATENDIMENTO AO CLIENTE

1. O Usuário poderá acessar o índice de FAQ (Frequently Asked Questions), assim, este autoatendimento deverá utilizado para sanar dúvidas frequentes.
2. Caso o FAQ não sane a dúvida ou resolva os questionamentos do Usuário, o HIPE disponibilizará um telefone e um e-mail de atendimento ao Usuário, exclusivamente para buscar soluções aos possíveis problemas, dirimir dúvidas, propor sugestões e fazer reclamações relacionadas ao HIPE.
   Endereço Eletrônico: contato@hipe.cc
3. Caso o Usuário tenha interesse ou dúvidas mais complexas, o HIPE se reserva o direito de atender tais solicitações fisicamente, por meio de seu Departamento Jurídico. Dessa forma, caso o suporte do HIPE informe o Usuário da necessidade de contato físico, tal decisão deverá ser respeitada. Nesse caso, a solicitação deverá ser encaminhada ao endereço físico do HIPE, expressamente mencionando seu Departamento Jurídico, por meio de notificação extrajudicial. O Departamento Jurídico terá o prazo legal para responder a solicitação, podendo o fazer por e-mail.

DÚVIDAS

1. Existindo dúvidas sobre este documento, o interessado deverá entrar em contato pelos contatos acima informados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Privacidade: O Usuário declara que leu e está ciente da Política de Privacidade do HIPE, disponível previamente ao acesso à Plataforma.
2. Riscos em Potencial: Vírus, softwares maliciosos, códigos de programação que o instrumento eletrônico do Usuário venha a ter contato, seja durante a navegação na Plataforma, são de responsabilidade exclusiva do Usuário, salvo se demonstrada o dolo específico do HIPE.
3. Opiniões de Terceiros: Salvo se expressamente identificado como um administrador do HIPE, nenhuma pessoa poderá emitir opiniões pelo HIPE. A Plataforma, como ambientes que comportam disposição de opinião de terceiros, conterão comentários, avaliações e semelhantes de pessoas que não tem relação com o HIPE e, portanto, não poderão ser atribuídas ao HIPE, sem autorização desta.
4. Acesso de Terceiros: O Usuário deve tomar cuidado razoável quanto às informações que insere na Plataforma, conquanto se trate de rede que outros Usuário podem verificar tais informações. O HIPE não se responsabiliza pela inserção e utilização dessas informações. O HIPE sugere ao Usuário razoabilidade em quais informações insere e, ademais, recomenda a não inserção de informações em comentários/avaliações que podem lhe identificar.

LEI APLICÁVEL E FORO

1. Lei Aplicável: Estes Termos são redigidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação decorrente ou relacionada, direta ou indiretamente, a estes Termos serão julgadas acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
2. Foro: Caso o Usuário deseje ajuizar ação judicial em face do HIPE, deverá o fazer no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR.